CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Compra e Venda

AVISO LEGAL

O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização deste site que acaba de aceder para efeitos compra e venda online de produtos vendidos pela "Tubarão Informática", pessoa coletiva com o número 189022892, com sede na Av. Bento Gonçalves, Shopping Aranguez, Loja 31-A 2910-433 Setúbal (doravante “Tubarão Informática”).

UTILIZAÇÃO DO SITE/TRATAMENTO DE DADOS/POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A utilização deste site atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas Condições Gerais de Utilização bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao site.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o site. Ao consultar ou utilizar o conteúdo deste site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de privacidade.
A Tubarão Informática reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, pelo que deverá consultar as condições antes de cada utilização.
Os tratamentos de dados realizados pela Tubarão Informática cumprem a legislação vigente em matéria de dados pessoais, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, estando, sempre que aplicável, devidamente notificados à Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais.
Toda a informação dada pelo Cliente deve ser verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à Tubarão Informática, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Tubarão Informática ou a terceiros, com a informação que faculte.
A Tubarão Informática é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cuja finalidade é apenas para interagir com o cliente em assuntos referentes á sua Loja Online.
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a Tubarão Informática reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a Tubarão Informática reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do site, com ou sem notificação do Cliente.
É do conhecimento do Cliente que a utilização do site pode não ser 100% segura, pelo que existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal ser imputado à Tubarão Informática.

ACESSO AO SITE E REQUISITOS DOS UTILIZADORES

COMPRA E VENDA

1.º Passo – Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor).

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

As fotografias apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas no site, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente da Tubarão Informática a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;

A Tubarão Informática empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada neste site sobre os produtos;

O preço dos artigos indicados no site corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente, não incluindo o valor do transporte;

As compras online apenas beneficiarão das reduções de preço especificamente anunciadas no site;

2.º Passo - Preenchimento de Formulário

Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do site, terá o Cliente de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

Nome completo ou denominação social do Cliente;
Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
NIF do Cliente;
Morada para entrega dos produtos;
Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;
NIF do Cliente a constar da fatura;
Morada do Cliente a constar da fatura;

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher o formulário de Inicio de Conta, sendo responsável pelos prejuízos causados à Tubarão Informática resultantes da incorreção dos mesmos.

3.º Passo – Seleção de serviços de entrega a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor)

O Cliente desde já aceita e reconhece que:

A Tubarão Informática empreenderá os seus melhores esforços para incluir informação exata e atualizada sobre o transporte dos seus produtos.

4.º Passo – Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação

O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo, neste momento, retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

5.º Passo – Confirmação da Encomenda – Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “PAGAMENTO”. A Tubarão Informática acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente, contendo informação sobre as características essenciais do produto e o preço total do mesmo, incluindo despesas de transporte.

O Cliente expressamente aceita e reconhece que a compra e venda apenas se considera definitiva, válida e eficaz entre ambas as Partes após a verificação do pagamento integral do preço pelo Cliente, dentro do prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
Uma vez confirmado o pagamento pela Tubarão Informática, a respetiva fatura será remetida, com os artigos objetos da compra.

ENTREGA DOS ARTIGOS E TRANSPORTE

Uma vez recebida a reiteração da confirmação da encomenda pelo Cliente e estando o preço integralmente pago, o Cliente será contactado aquando do envio dos artigos encomendados, a ter lugar no prazo máximo de 15 (Quinze) dias, salvo acordo em contrário das partes.

Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s), a Tubarão Informática deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 15 (Quinze) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não venham a acordar num novo prazo de entrega.

RECLAMAÇÕES

Os Clientes poderão dirigir reclamações à Tubarão Informática, através do e-mail da sua linha de Apoio ao Cliente: tubaraoinformatica@netvisao.pt

RESPONSABILIDADE

Com a extensão máxima permitida por lei, a Tubarão Informática será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo.

A Tubarão Informática não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização, de forma contínua, do site, e, em especial, das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes termos e condições.